Mandato ad litem

   Mandato ad litem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mandato-ad-litem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* Aquele pelo qual o magistrado investe alguém de poderes para a defesa em juízo dos interesses do réu ausente ou revel.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É também modalidade de mandato judicial. Entende-se aquele que é conferido pelo próprio juiz oficiante na causa, para que alguém acompanhe o processo e defenda interesses do réu , que se encontre revel ou ausente . O mandato ad litem , pois, é o mandato conferido ou outorgado ao curador . Os poderes, que lhe são outorgados, correspondem aos da cláusula ad judicia , pois que não podem ir além da prática dos atos forenses indispensáveis à defesa natural do réu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MANDATO AD LITEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MANDATO AD LITEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandato ad litem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva