| ID Semântico: |
de-placido:mandato-comercial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Distinguindo-se do civil, o mandato comercial é aquele que é dado por um comerciante para execução de um ato ou negócio mercantil. Dois, assim, são os requisitos que o distinguem: a) A qualidade de comerciante do mandante. b) Objeto incidindo em negócio mercantil. O mandato comercial, em regra, é oneroso . Sem fugir, pois, ao sentido jurídico de mandato, o mandato mercantil ou comercial é o que é passado por um comerciante, para que se trate de negócio ou negócios comerciais, em seu nome . Daí distinguir-se o mandato mercantil da comissão mercantil , assemelhada ao mandato. Assim, quando o comissário, embora agindo no interesse do comerciante , age em seu próprio nome , não é mandatário no rigor do vocábulo: é comissário . O mandato sempre se revela no ato ou negócio operado ou feito em nome da pessoa, que o tenha autorizado , em virtude do que se obrigue diretamente com a pessoa com quem o mandatário contratou. Toda vez, pois, que se pratica um ato para outra pessoa, sem se declarar que o está fazendo em nome dela, não há mandato, nem a pessoa em referência se obriga diretamente para com o terceiro , ou aquele com quem contratou o agente, comissário ou intermediário. Está obrigado a cumprir as obrigações assumidas em relação a estes, que fizeram o negócio a seu mando. E o que o fez responde perante aquele com quem contratou. Vide: Comissão. Comissário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandato comercial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Distinguindo-se do civil, o mandato comercial é aquele que é dado por um comerciante para execução d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato comercial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
