| ID Semântico: |
de-placido:mandato-distributivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É espécie de mandato coletivo , referente, especialmente, aos mandatários, que se denominam distributivos . Ocorre quando o mandante no mesmo instrumento constitui mais de um mandatário , fazendo a distribuição de poderes próprios ou pertinentes a cada um deles. Assim, mesmo nomeados coletivamente, os poderes de cada mandatário estão, devidamente, distribuídos: cada um cumpre o seu encargo, sem importar-se com o encargo atribuído ao outro, segundo a definição de poderes feita, individualmente, a cada um deles. Não se confunde assim com o mandato conjunto nem com o mandato sucessivo . Não há conexão de poderes nem conjunção para sua execução. Há, em realidade, um instrumento de mandato com dois ou mais mandatos instituídos a pessoas diferentes e para atos diferentes e distintos, sem qualquer ligação na sua execução. Cada mandatário, assim, cumpre a parte que lhe cabe ou compete. E somente por ela tem obrigações perante o mandante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandato distributivo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É espécie de mandato coletivo , referente, especialmente, aos mandatários, que se denominam distribu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato distributivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
