Mandato escrito

   Mandato escrito

ID Semântico:	washington:mandato-escrito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquele que é constituíatos, ou administrar interesses”. do através de instrumento público ou parObservação: 1) O sistema de mandatos foi ticular ou qualquer outra documentação. substituído pelo de tutela; 2) V. CC, arts. 1.288, 1.290 e 1.291 e Lei n. 8.906/94 –

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o próprio sentido do adjetivo, mandato escrito é o que é dado por instrumento , seja público ou particular. Particular, quando feito e assinado pelo próprio mandante, nos casos em que a lei não exija o instrumento por escritura pública. Público, quando feito por ofício do tabelião. O mandato escrito resulta, como vimos, na elaboração escrita de um instrumento, que se chama procuração. Na vigência do Cód. Civil/1916 discutia-se se a procuração deveria processar-se por instrumento público caso objetivasse a prática de ato em que se exigia escritura pública, como, por exemplo, compra e venda de imóvel. Com o novo Cód. Civil/2002 não há mais motivos para a polêmica, pois o art. 657 é expresso no sentido de que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. (ngc e nnsf) Vide: Procuração .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mandato escrito' é complexo."	"Aquele que é constituíatos, ou administrar interesses”. do através de instrumento público ou parObservação: 1) O sistema..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandato escrito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva