Mandato facultativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mandato facultativo
| ID Semântico: | de-placido:mandato-facultativo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É a expressão pertinente ao modo de execução do mandato. É ele, assim, facultativo , quando se deixa ao arbítrio do mandatário a escolha dos meios para o cumprir. Assim, adotará o mandatário o melhor rumo , seguirá a orientação que, a seu critério, julgue mais acertada e mais cômoda e proveitosa à execução do mandato. O mandato facultativo opõe-se ao mandato imperativo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Mandato facultativo' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a expressão pertinente ao modo de execução do mandato. É ele, assim, facultativo , quando se deixa..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato facultativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
