| ID Semântico: |
de-placido:mandato-imperativo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É designação dada ao mandato, quando o mandante estabelece nele a forma de execução . Assim, ao contrário do mandato facultativo, o mandatário, no desempenho de sua missão, é obrigado a seguir as indicações e instruções do mandante, para execução do mandato, conforme se acham inscritas no próprio instrumento, em que lhe foram dados os poderes. Nesta razão, estabelecida a forma fixa (certam formam) , o mandatário é obrigado a segui-la, sob pena de ser responsabilizado pelo não cumprimento da ordem , visto que, qualquer mudança por seu arbítrio, se entende como ilegitimidade de execução . No mandato imperativo a execução é legítima quando se segue a forma indicada . Em caso contrário, o mandatário fez o que não fora combinado com o mandante: aliud quid fecisse videtur . Pode, no entanto, o mandatário, em casos excepcionais, justificar a mudança da forma se foi feita em proveito do próprio mandante ou por dever imperioso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandato imperativo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É designação dada ao mandato, quando o mandante estabelece nele a forma de execução . Assim, ao cont..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato imperativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
