Mandato solidário

   Mandato solidário

ID Semântico:	washington:mandato-solidario
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Mandato cuja natuvogado ou solicitador), para a prestação reza judicial confere a dois ou mais mandade serviço de procuração em juízo, pelo tários autorização para agir isolada e indeconstituinte”. pendentemente dos demais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É espécie de mandato coletivo. Ocorre em relação aos mandantes ou em relação aos mandatários. Em relação aos primeiros, quando os mandantes se apresentam ligados ao objeto do mandato e o mandatário é representante comum de todos eles. Diz-se também in solidum . Em relação aos mandatários, quando somente juntos podem praticar o ato ou atos indicados no mandato, sendo solidariamente responsáveis pela execução conjunta do mandato. Mas esta solidariedade deve ser expressa, pois que é princípio jurídico, de que a solidariedade jamais será deduzida ou presumida. Nesta razão, a solidariedade no mandato deve ser sempre estipulada, em relação aos mandatários. Em relação ao mandante decorre da circunstância que os traz unidos à constituição de um mandato por todos eles.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mandato solidário' é complexo."	"Mandato cuja natuvogado ou solicitador), para a prestação reza judicial confere a dois ou mais mandade serviço de procur..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandato solidário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva