Mar alto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mar alto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mar-alto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* Ponto do mar que pertence a todos os países; logo, cada um deles pode nele navegar livremente, por não estar submetido a nenhum poder jurisdicional. Trata-se do pleno mar ou do mar livre.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ao vento, só pode occasionàr demoras.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia do Direito Internacional Público, mar alto, alto-mar ou pleno mar é o mar livre (mare liberum) , entendendo-se o mar que pertence a todos (communis omnium) , porque nele se assegura, por princípio firmado entre as nações, a liberdade de navegação para todos os povos. Nele, nenhum Estado exerce qualquer poder jurisdicional. O mar é livre . E todas as embarcações o podem singrar sob a bandeira e leis dos respectivos Estados. Vide: Alto-mar .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MAR ALTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MAR ALTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mar alto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
