Marco

   Marco

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/marco
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Sinal colocado, na demarcação de terras, em suas linhas divisórias, para separá-las do prédio contíguo. **2.** *Direito internacional público.* a) Fronteira; b) unidade monetária da Alemanha, subdividida em 100 *pfenige.*

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Segundo Clóvis Beviláqua, “é o (CP, art. 61,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o sinal de pedra ou de outro material, colocado entre dois imóveis para indicar a linha divisória entre os mesmos, ou posto no curso de uma estrada, para assinalar certos fatos de interesse do viajante. Desse modo, extensivamente, marco é tomado sempre no sentido de objeto colocado para sinalização de qualquer coisa. E, assim, é tido também no sentido de baliza . A palavra marco vem de marca, ou seja, do português, também. Em regra, porém, na terminologia jurídica, marco é o sinal posto ou escolhido para determinar ou limitar dois territórios. Nesta razão, há os marcos naturais , constituídos pelos acidentes geográficos (rios, morros, montes etc.), e os marcos artificiais , que são os colocados pelos homens. Em um ou noutro caso, os marcos assinalam as linhas divisórias entre dois territórios ou terrenos . E deles, para dentro de cada território ou terreno, se formam as faixas de terra , a que se dá o nome de fronteiras , porque essas faixas de terra se defrontam, uma com a outra, separadas pelos limites , a linha divisória, que as distingue. A colocação dos marcos é regularmente feita por meio de uma ação civil, denominada de demarcatória ou ação de demarcação .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MARCO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MARCO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: marco

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva