Massa falida

   Massa falida

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/massa-falida
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito falimentar.* Acervo de bens do comerciante falido, que constituem o ativo e o passivo de seu patrimônio, arrecadado pelo administrador judicial na falência, por estar sujeito a execução coletiva, cujo produto será rateado, na forma da lei, entre os seus credores.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/500/massa-falida

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Conjunto de ativos (bens e direitos) e passivos (dívidas e obrigações) da empresa, sociedade ou ente falido, que passa a ser administrado por um síndico no juízo das falências.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quer a expressão designar a situação jurídica em que se coloca o negócio ou o estabelecimento comercial, em virtude da declaração de falência de seu proprietário, firma ou comerciante. Nesta situação, massa não é empregada aí no sentido exclusivo de universalização de bens , embora tal ocorra. Massa falida, tida como o acervo de bens do falido , é tomado em sentido estrito. Em realidade, em amplo sentido, massa falida corresponde à instituição legal , que se compõe para a defesa de todos os interesses em jogo, sejam os dos credores, como os do próprio falido, sem atender os interesses individualísticos de cada um. Toma, assim, uma personalidade própria, que não se confunde com a do falido nem com a dos credores, vigiada e protegida pela lei e assistida pelo juiz oficiante da falência, sendo representada por um delegado inicialmente nomeado pelo juiz, o síndico, que é, depois, o liquidatário. Nesta razão, a rigor técnico, massa falida não se pode confundir com massa ativa e massa passiva , contidas nela, indicando os valores que lhe pertencem ou os encargos que pesam sobre ela. Aí, deve dizer-se massa ativa da massa falida e massa passiva da massa falida, que representa a universalidade de interesses da falência.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. Conjunto de bens arrecadados pelo administrador da falência designado pelo juiz.

2. “Situação jurídica em que se encontra o negócio ou o estabelecimento comercial em razão de declaração de falência de seu proprietário” (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#massa falida | Nota sobre o significado de\nmassa falida:\n“A lei utiliza-se da expressão ‘massa falida’ em dois\nsentidos diferentes: subjetivo e objetivo. A massa\nfalida subjetiva compreende a comunhão dos\ninteresses dos credores de uma sociedade\nempresária falida; a objetiva representa os bens\narrecadados no processo falimentar”. [Coelho,\nFábio Ulhoa, Curso de Direito Comercial vol. 3, p.\n323].\nEm ambos os significados, pode-se traduzir por\nbankrutpcy estate ou, simplesmente, estate. [11\nU.S. Code §541]\n“The filing of a bankrutpcy petition is said to create\nan estate consisting generally of the property of the\ndebtor as of the time of the bankruptcy filing. (…)\nThe bankrutpcy trustee is the person who sues on\nbehalf of or may be sued on behalf of the estate “.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law, p.\n131].\n• os bens da massa falida → the property of the\nestate [Epstein, David G., Bankruptcy and\nRelated Law, p. 165].\n“The trustee shall — (1) collect and reduce to\nmoney the property of the estate for which such\ntrustee serves, and close such estate as\nexpeditiously as is compatible with the best\ninterests of parties in interest;” [11 U.S. Code\n§704]\n• credores da massa ([Fábio Ulhoa, Curso de\nDireito Comercial vol. 3, p. 378] →\nadministrative expense creditors. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 314].\nVer também ARRECADAR; FALÊNCIA.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nconjunto de todos os direitos e deveres, débitos e créditos, de uma empresa falida.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MASSA FALIDA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MASSA FALIDA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: massa falida

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados