Matéria

   Matéria

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/materia
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assunto objeto de apreciação ou discurso. - Tradução: Matter (Inglês); Materia (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. O mesmo que material; assunto objeto de um discurso; assunto tracom retardamento mental, isentos de imtado em jornal; aquilo que for relacionado putação criminal e de penalidade devido a ao fato ou ao direito, constituindo a parte seu estado (CP, art. 26). essencial de uma afirmação, ou do pronun-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim materia , é geralmente entendido como a substância de que se formam os corpos. Ou tudo que serve para compor ou fazer uma coisa. Neste sentido, a matéria, segundo as circunstâncias em que se apresenta, diz-se simples, composta, tosca, bruta ou matéria-prima. Em conceito jurídico, é todo assunto , todo elemento, negócio, questão, coisa, substância , que possam servir de objeto ou ser trazidos à disciplina do Direito. Matéria . No sentido técnico do Direito Processual, é entendido como o assunto ou a questão a ser debatida ou já debatida em um processo, e que servirá de fundamento ou base ao decisório judicial. É a matéria jurídica , que entra na composição da controvérsia e forma elemento da discussão. Neste sentido, na terminologia processual, usa-se das expressões matéria a discutir, matéria admissível, matéria nova, matéria velha, matéria julgada, matéria preferencial, matéria prejudicial etc., para distinguir os vários aspectos, em que os assuntos se integram na causa e a posição que nela possam tomar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Matéria."	"As regras de Matéria foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: matéria

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva