Matéria a discutir

   Matéria a discutir

ID Semântico:	de-placido:materia-a-discutir
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No sentido processual, assim se diz do assunto ou dos assuntos que podem ser ventilados ou tratados em uma questão ou num recurso, tornando- se impertinentes aqueles que não podem ser trazidos à baila. Matéria a discutir, pois, indica a matéria oportuna, matéria permitida ou admitida à discussão. Em regra, é a própria lei que aponta a matéria a discutir. É o mesmo que matéria admissível .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Matéria a discutir' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No sentido processual, assim se diz do assunto ou dos assuntos que podem ser ventilados ou tratados ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: matéria a discutir

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva