Matrícula

   Matrícula

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/matricula
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito registrário.* Ato cadastral de individualização de um imóvel, feito na circunscrição imobiliária de sua situação. **2.** *Direito militar.* Registro de inscrição dos nomes dos soldados, à medida que assentam praça. **3.** Nas *linguagens jurídica* e *comum* pode ter o sentido de: a) inscrição periódica numa escola; b) emolumento pago pelo aluno que pretende se inscrever num estabelecimento de ensino; c) inclusão, em livro apropriado, de nomes de repartições, firmas ou de pessoas obrigadas a cumprir certos deveres; d) inscrição em registros particulares ou oficiais, que garante determinados direitos e o exercício de certas profissões. **4.** *Direito comercial.* Inscrição exigida aos leiloeiros, corretores de mercadorias, avaliadores, tradutores e intérpretes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas que pretendem estabelecer empresas de armazéns-gerais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o registro, ou a inscripção, que se- faz em alguma Estação publica, de que ha muitas espécies ; sendo a mais notável o dos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim matricula , diminutivo de matrix (rol, registro público), como vocábulo técnico-jurídico, quer exprimir todo registro ou inscrição promovida perante repartições ou estabelecimentos, em livros apropriados, para que se cumpram certos desejos pessoais ou se anotem, sujeitos à formalidade. A matrícula , assim, corresponde à inclusão do nome da pessoa num rol ou relação , em que se anotam todas as que pretendem o mesmo fim, ou do fato que se quer relacionar, para que se mostre o cumprimento de uma exigência legal ou se obtenha uma prioridade , a respeito do que se fez e consta da relação promovida. Nos estabelecimentos ou repartições em que a matrícula se deve efetuar, há livros próprios à escrituração das relações e inscrições em que ela resulta, nos quais a matrícula vai sendo operada, recebendo cada pessoa ou fato o número correspondente à ordem em que foi a mesma efetuada. Matrícula, assim, tem significado equivalente à inscrição e ao registro, embora, geralmente, seja aplicada especialmente a certos e determinados fatos, pelo que assume um sentido técnico todo próprio, de rol ou relação . Neste sentido, pois, matrícula quer exprimir a formalidade de inscrição periódica a que estão sujeitos certos fatos ou certas pessoas, enquanto registro traz consigo uma acepção técnica de isenção promovida para perpetuidade de fatos ou coisas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MATRÍCULA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MATRÍCULA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: matrícula

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva