Medida de exceção

   Medida de exceção

ID Semântico:	washington:medida-de-excecao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Todo e qualquer ato cesso, deverá ser convocado extraordinariade natureza política ou administrativa, usamente para se reunir no prazo de cinco dias. Essas medidas perderão o seu efeito se dendo em casos cuja conjuntura merece urgêntre de 30 dias de sua publicação não forem cia, tais como: estado de sítio, moratória, convertidas em lei, devendo o Congresso simples ou geral, expulsão de estrangeiros Nacional disciplinar as relações jurídicas etc. delas decorrentes (CF, art. 62 e § 1.o).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Medida de exceção' é complexo."	"Todo e qualquer ato cesso, deverá ser convocado extraordinariade natureza política ou administrativa, usamente para se r..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: medida de exceção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos