Medida preventiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Medida preventiva
| ID Semântico: | de-placido:medida-preventiva |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É a medida cautelar pedida e processada no curso do processo da ação principal. Diz-se justamente preventiva, porque, não sendo ainda caso de sua concessão (medida), vem para prevenir ou evitar que possa a parte ser privada de ver cumprido seu objetivo, exarado no pedido, por embaraço decorrente de ato da outra parte, ou vem para prevenir ou evitar gravame de maior monta, em consequência de violência praticada contra sua pessoa ou contra seus direitos. Vide: Medida cautelar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#medida preventiva | provisional remedy.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Medida preventiva' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a medida cautelar pedida e processada no curso do processo da ação principal. Diz-se justamente pr..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: medida preventiva
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)