Mercado comum do cone sul

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Mercado comum do cone sul
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/mercado-comum-do-cone-sul
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Internacional
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito internacional público.* Criado pelo Tratado de Assunção, em 26 de janeiro de 1991, entrou em vigor em 1o de janeiro de 1995. É uma pessoa jurídica de direito internacional que tem por objetivos: a) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, mediante eliminação de direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias etc.; b) o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamento de Estados; c) a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; d) a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, entre os Estados-partes, de comércio exterior, agrícolas, industriais, fiscais, monetárias, cambiais e de capitais, alfandegárias, de transportes, de serviços e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados-partes; e) o compromisso dos Estados-partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MERCADO COMUM DO CONE SUL nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de MERCADO COMUM DO CONE SUL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: mercado comum do cone sul

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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