Mercancia

   Mercancia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mercancia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito comercial.* **1.** Ato de praticar habitualmente o comércio. **2.** Profissão do empresário. **3.** Mercadoria. **4.** Exercício do comércio com fito lucrativo. **5.** Atividade econômica organizada dirigida à produção e circulação de bens e serviços.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* exprime o mesmo, que

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de mercar , do latim mercari (comerciar, comprar para vender, traficar), de sua derivação gerúndia, quer exprimir a própria ação e efeito de mercar . Assim, é tido como o trato do comércio ou a arte de negociar . Mas, compreendido principalmente como ação e efeito de tratar em comércio , a mercancia se objetiva na prática dos atos e operações comerciais, realizados com o fito de lucro. Assim, atos de comércio e mercancia se equivalem: a mercancia é o exercício do comércio; os atos de comércio não significam ou se mostram outra coisa, desde que são os elementos componentes da mercancia. Nesta razão, o mercador (comerciante) é o que exerce a mercancia como profissão habitual e em nome próprio. É o que a realiza pela prática dos atos que a constitui.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MERCANCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MERCANCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mercancia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva