| ID Semântico: |
de-placido:ministerio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim ministerium , em amplo conceito, quer dizer todo ofício, cargo ou função , que se exerce. Nesta acepção, equivale a mister ou, antigamente, mester , que no entanto era mais propriamente empregado para indicar o serviço ou trabalho manual, o ofício mecânico, enquanto mister se refere, tal como ministério, a toda espécie de serviço, trabalho ou ocupação. No sentido jurídico, porém, não é ministério tomado nesta acepção ampla de qualquer gênero de exercício ou trabalho , notadamente manual. É o exercício ou a função de cargo ou de emprego público . Os latinos diferenciavam: munus era o exercício do cargo público; ministerium , o exercício do trabalho manual. Múnus e ministério na linguagem jurídica atual se equivalem. E quando se quer aludir a cargo ou ofício, em que se revele um trabalho manual ou um serviço de outra ordem, diz-se mister ou ocupação , reservado que está ministério a outra significação. Na terminologia religiosa, ministério exprime a função do sacerdote ou do pastor, no exercício de seu cargo ou ofício. Diz-se o santo ministério . Ministério . Na terminologia do Direito Administrativo, exprime o vocábulo: a) A totalidade de ministros de Estado, nomeados pelo governo para constituir seu gabinete governativo (no regime parlamentar) ou a junta de auxiliares do governo na administração dos negócios públicos. b) A soma de serviços que constituem a função e encargos de um ministro de Estado. Constitui ministério de Estado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ministério' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim ministerium , em amplo conceito, quer dizer todo ofício, cargo ou função , que se exerce. N..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ministério
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
