Ministério da Defesa

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ministério da Defesa
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/ministerio-da-defesa
Classe: Instituição / Órgão Público
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Autoridade governamental ou órgão público (Federal::Executivo::Ministério da Defesa).

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A EC nº 23, de 02.09.99, alterando os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/1988, criou o Ministério da Defesa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ato proferido pelo Ministério da Defesa." "Ato emitido pelo Ministério da Defesa."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Instituição / Órgão Público
  • Natureza Jurídica: Órgão Público
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ministério da defesa

Referência Bibliográfica

  • LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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