Ministérios

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ministerios
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* Órgãos federais de Administração direta, que, no Brasil, atualmente, são os seguintes Ministérios: a) da Casa Civil; b) da Justiça e Segurança Pública; c) da Defesa; d) das Relações Exteriores; e) da Economia; f) da Infraestrutura; g) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; h) da Educação; i) da Cidadania; j) da Saúde; k) de Minas e Energia; l) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação; m) do Meio Ambiente; n) do Turismo; o) do Desenvolvimento Regional; p) da Controladoria-Geral da União; q) da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; r) da Secretaria-Geral da Presidência; s) da Secretaria de Governo da Presidência da República; t) da Segurança Institucional. O governo conta com Controladoria-Geral da União e com *status* de Ministério: Advocacia-Geral da União e Banco Central.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MINISTÉRIOS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MINISTÉRIOS de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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