Ministro

   Ministro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ministro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* Titular de um ministério. **2.** *Direito processual.* Título de juiz de tribunal superior como: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. É a maior graduação no Poder Judiciário. **3.** *Direito internacional público.* a) Chefe da legação de um país; b) enviado de um governo junto a outro; c) diplomata que se encontra no ápice de sua carreira.

• Nota (Glossário TRT1):* É o magistrado que integra um tribunal superior, como o STF, STJ, TST ou TSE. É um juiz de última instância, responsável por julgar questões de alta relevância jurídica.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Na linguagem forense, designação dada aos Magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, não se confundindo com os Ministros de Estado, que integram o Poder Executivo na qualidade de auxiliares direto do Presidente da República. É, também, o título concedido aos Membros do Tribunal de Contas da União.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim minister , é tomado geralmente para designar a pessoa que está encarregada de desempenhar um ofício ou cargo público, seja de ordem judiciária ou política, segundo as atribuições que lhe são assinaladas por lei. Seja na ordem judiciária ou política, a designação ministro integra a ideia de cargo ou função, em que se age por delegação do Poder Público . O ministro, em regra, é o delegado do Poder Público e exerce sua função com a autoridade , que lhe vem da outorga que lhe é deferida pelo Poder Público, em virtude da qual exercita as atribuições que compõem seu cargo ou munus publicum .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ministro | ministro pode ser: (1) chefe de um\nministério; (2) juiz de tribunal de segunda instância.\n1 – minister.\n2 – appellate judge; justice.\n• Ministro do STF → Supreme-Court Justice.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MINISTRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MINISTRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ministro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)