Minuta

   Minuta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/minuta
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Rascunho de um documento que ainda será avaliado.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* vem â sêr—rascunho—esboço, do que se-tem de passar à limpo : Ha, porém, em matéria de Seguros, o sentido particular, de que fallou o Art. 11 do Novo Eegulamento de 30 de Agosto de 1820 ; isto é, do papel em uso contendoj as bases do Contracto, para por êlle passar-se depois a respectiva Apólice, e de que esta não pode afastár-se; valendo provisoriamente, e tirando-se por ella duvidas oc-currentes—. 251

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em sentido originário, tirado de minuta , do latim medieval, designa a escritura , ou mais propriamente a pequena escritura . Mas, no sentido técnico da terminologia tabelioa, significa o rascunho ou os apontamentos tomados para que, por eles, uma vez aprovados pelas partes, se lavre a escritura ou contrato. Nesta acepção, pois, a minuta é ato preliminar à feitura da escritura ou do contrato, que se fará, a seguir, declarada no rascunho ou nos apontamentos que a concretizam. E significa, tecnicamente, o que escreve ou o que se esboça , para servir de base à escritura ou para ser copiado na materialização do ato jurídico, que se vai praticar.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#minuta | draft.\n• minuta do contrato → draft of the contract.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Minuta."	"As regras de Minuta foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: minuta

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)