Minuta de contrato
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Minuta de contrato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/minuta-de-contrato |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* Ajuste preliminar para a formação de um contrato, feito por escrito, contendo alguns pontos constitutivos de seu conteúdo (cláusulas ou condições) sobre os quais já chegaram os futuros contratantes a um acordo, para que sirva de modelo ao contrato que depois realizarão, mesmo que nem todos os detalhes tenham sido acertados. Não vincula, juridicamente, as partes, salvo se culposa ou dolosamente uma delas prejudicar a outra, gerando responsabilidade civil aquiliana.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Minuta de contrato nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Minuta de contrato' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: minuta de contrato
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
