| ID Semântico: |
de-placido:minuta-do-agravo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Já no conceito em que é tida na terminologia processual, minuta não é esboço nem rascunho, a ser copiado em ato subsequente. É a peça produzida pelo agravante, em sustentação das razões em que funda seu recurso, perante os juízes de instância superior. Mostra-se, por isso, o escrito em que o agravante formula as razões do agravo , oferecidas ao juiz a quo , no prazo regulamentar. No sistema atual de Código de Processo brasileiro, a minuta de agravo não constitui peça à parte. Ela se formulará, por isso, no próprio pedido de agravo , onde o agravante já exporá as razões de direito, em que se funda, para pleitear o recurso. A peça do advogado contrário, em defesa do agravado , que deve ser também produzida perante o juiz a quo , diz-se contraminuta .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Minuta do agravo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Já no conceito em que é tida na terminologia processual, minuta não é esboço nem rascunho, a ser cop..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: minuta do agravo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
