Miranda Rule

   Miranda Rule

ID Semântico:	marcilio:miranda-rule
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. Miranda Rule | (criminal procedure) ao\nefetuar a prisão, o policial deve ler para o preso\nseus direitos constitucionais de permanecer calado\ne ser assistido por advogado. Na falta da leitura\ndestes direitos no ato da prisão, qualquer\ninterrogatório ou declaração do preso será\nconsiderado nulo. Esta regra é chamada Miranda\nRule.\nPronúncia: \ mə-ˈræn-də\n\n• The officers then for the first time gave\nJohn his Miranda warnings. →\no leram a John os direitos do\npreso;\no informaram a John sobre os\ndireitos da pessoa presa.\n▪ Art. 5º, LXIII, CF/88.\n\nMiranda v. Arizona, 384 U.S. 436 (1966),\nHolding\n• The Fifth Amendment right against self\nincrimination\n• requires law enforcement officials to advise\na suspect interrogated in custody of their\nrights\no to remain silent and\n\no to obtain an attorney,\n• at no charge if need be.\n\n\n• Miranda warnings must be given to anyone\nin police custody\no (i.e. suspect does not reasonably\nbelieve that she is free to terminate\nthe encounter with the government)\n• before police interrogation\no (i.e. any conduct that the police\nknow or should have known was\nlikely to #elicit (#extrair) an\nincriminating response from the\nsuspect).\n• Miranda warnings inform the defendant of\nher\no right to remain #silent (direito de\npermanecer #calado, art. 5º, LXIII,\nCF88) and her\no right to an attorney.\n• The Fifth Amendment right to remain silent\nand right to counsel only apply in custodial\ninterrogation.\n• As such, the Fifth Amendment does not\nexclude spontaneous statements made by\nthe defendant.\n• A spontaneous statement is a statement by\nthe suspect that was made not in response\nto police interrogation.\n\n• There was no #Miranda violation (violação\nda obrigação de ler o Miranda warning)\n\nbecause warnings are not required for Terry\nstops.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'Miranda Rule' em processos transnacionais..."	"#Miranda Rule | (criminal procedure) ao..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: Miranda Rule

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)