| ID Semântico: |
de-placido:miserabilidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de miserável , do latim miserabilis (digno de compaixão ou que merece compaixão), não é tido na significação jurídica no mesmo sentido em que se tem vulgarmente. Nesta razão, miserabilidade não quer significar indigência nem a condição ou qualidade de desgraçado , ou estado de miséria, em que possa estar a pessoa. Na técnica jurídica, significa a situação da pessoa que não tem recursos nem meios , que se fazem necessários, para pleitear seus direitos perante a Justiça. A miserabilidade , pois, revela-se a impossibilidade econômica e financeira de se satisfazer o pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, sem privação dos meios de que se dispõe para a própria manutenção e daqueles que se encontram sob sua proteção. Assim, nela se inclui a indigência . Mas também se inclui todo aquele que, sem ser indigente, por seu estado de pobreza, não possua os necessários recursos para prover às despesas de uma demanda jurídica, sem sacrifício da mantença dele e de sua família. Vide: Assistência judiciária. Benefício de gratuidade. Justiça gratuita .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Miserabilidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de miserável , do latim miserabilis (digno de compaixão ou que merece compaixão), não é tido..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: miserabilidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
