Missão

   Missão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/missao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional público.* a) Comissão diplomática; b) conjunto de pessoas enviadas para cumprir tarefa ou função especial. **2.** *Direito canônico.* a) Estabelecimento dos missionários; b) os missionários; c) pregação dos missionários. **3.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) incumbência; b) obrigação imposta ou contraída. **4.** *Direito administrativo.* Função especial ou temporária de que se incumbe um funcionário público.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim missio (ação de enviar ou de remeter), quer significar o encargo ou a incumbência a ser cumprida por uma pessoa, em face de determinação provinda de outra. Neste sentido, missão é tida principalmente como o encargo que deve ser cumprido pelo enviado ou mensageiro, cumprimento ou execução que deve ser realizada segundo os termos da ordem recebida. Assim, a missão traz consigo a ideia de um dever a cumprir , fundado na ordem recebida e do qual se gera o encargo ou a incumbência. Nesta razão, é que o sentido de missão identifica-se com o de função , a ser exercida em face de determinação ou determinações contidas em lei, ou consequentes de cláusulas contratuais. E, daí, as expressões: missão do juiz, missão do advogado, missão do empregado . Indica-se a soma de encargos , consequentes das atribuições conferidas, ou seja, os deveres , que resultam dos ditos encargos, fixados em lei ou determinados pelas obrigações assumidas. Missão . No sentido religioso, entende-se o poder dado pelos bispos aos ministros da Igreja, para que propaguem as escrituras e administrem os sacramentos. Daí o nome de missionários conferidos aos que saem pregando a fé entre os que não a têm. E, extensivamente, qualifica-se de Missão à região, em que se fixam os missionários para realização de seus objetivos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MISSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MISSÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: missão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva