Modelo de administração dialógica e modelo de administração insular

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Modelo de administração dialógica e modelo de administração insular
ID Semântico: cadip:modelo-de-administracao-dialogica-e-modelo-de-administracao-insular
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A ideia de cooperação, neste contexto, cabe como uma luva para o processo civil de interesse público, já que dialoga perfeitamente com o modelo de administração dialógica, que é o defendido pela doutrina do século XXI como aquele que substituirá o de administração insular, pautada em um agir precipuamente unilateral e imperativo, que se dá em um iter supostamente blindado do contato com os cidadãos, que foi aquele que marcou o desenvolvimento da burocracia estatal entre os séculos XVII e XX. Em outra oportunidade, aliás, por um dos coautores do presente ensaio já foi observado: Esta necessidade de participação, no Estado moderno, “põe em relevo uma nova configuração da função administrativa, propondo readequações na estrutura e gestão administrativas, notadamente voltadas à valorização do processo de diálogo” , e se refere a quatro diferentes mudanças de atitude desta função: 1) identificação do interesse público de modo compartilhado com a população; 2) ao decréscimo da discricionariedade; 3) atenuação da unilateralidade na formação dos atos administrativos; e 4) às práticas contratuais baseadas no consenso, negociação e conciliação de interesses. Quando se está falando em alterar a forma prioritária da ação administrativa, ou seja, de unilateral para dialógica/consensual, talvez o principal móvel seja o de busca de resultados da gestão. O gestor, preocupado com as consequências da sua decisão, com o meio mais eficiente de satisfazer o interesse público, pondera se seria melhor agir de forma autoritária, ou com a oitiva e colaboração dos interessados, de modo a garantir a eficiência da ação governamental desencadeada pelo exercício da competência que lhe cabe.

  • Referência/Fundamentação:* Araújo, Alexandra Fuchs de; Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2023, p. 515-516)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Modelo de administração dialógica e modelo de administração insular'." "As regras de 'Modelo de administração dialógica e modelo de administração insular' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: modelo de administração dialógica e modelo de administração insular

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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