Monarquia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/monarquia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Ciência política.* **1.** Estado que é governado por um monarca. **2.** Forma de governo em que o poder político concentra-se nas mãos de uma só pessoa: rei, imperador, príncipe, duque.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego monarchia , de que se formou o monarchia latino (governo de um só), é empregado, na terminologia do Direito Público, para designar o sistema de governo em que o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, o qual é exercido por ela, individualmente, ou por delegação dela. Opõe-se, assim, aos regimes denominados de aristocracia e de democracia . Também se opõe ao regime republicano , porque a autoridade suprema é, na monarquia, exercida por um rei , em regra adquirindo o poder por direito de sucessão . Neste caso, a monarquia diz-se hereditária . Pode, no entanto, ser elevada, quando o rei é designado por eleição. Ao rei, ao chefe de Estado na monarquia, dá-se o nome de monarca e de soberano. Monarca , porque ele somente exerce o poder político. E soberano, porque nele reside a soberania do Estado e o poder de exercitá-la. As monarquias hereditárias , segundo a organização política em que são tidas, tomam várias denominações:

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MONARQUIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MONARQUIA de forma direta e acessível no caso."

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