Monarquia constitucional

   Monarquia constitucional

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/monarquia-constitucional
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* Aquela em que, além de haver limitações constitucionais ao poder do monarca, que, sendo chefe de Estado, se submete à Carta Magna, há outra força que participa do governo, pois o Primeiro-Ministro, que tem a chefia do governo, exerce suas funções assessorado por um gabinete emanado do Parlamento, que representa o povo. O poder está, portanto, dividido entre o monarca e o Primeiro-Ministro, assessorado pelo gabinete, que é o representante do povo, sendo seu exercício regulado por uma Constituição.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela em que o soberano ou o monarca não tem poder absoluto. Os poderes de que se acha investido são definidos em uma lei constitucional. A monarquia constitucional ainda é dita parlamentar ou representativa. Parlamentar , quando nela é adotado o regime parlamentar, sendo o governo desempenhado por uma organização, a que se dá o nome de gabinete , fiscalizada pelo próprio parlamento. Representativa , quando ao lado do monarca funciona uma assembleia constituída por delegados do povo. A monarquia representativa determina, também, uma forma de monarquia limitada , oposta à absoluta, em que os poderes do monarca são limitados pela assembleia de representantes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MONARQUIA CONSTITUCIONAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MONARQUIA CONSTITUCIONAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: monarquia constitucional

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva