Monitoramento eletrônico

   Monitoramento eletrônico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/monitoramento-eletronico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Prisão virtual como forma de pena alternativa cumprida pelo condenado em seu lar, colocando-se em seu pulso ou tornozelo uma pulseira de plástico contendo chip eletrônico para captar sinais de um transmissor que contém uma placa de circuito, calibragem individual e código de identificação única, acoplado ao telefone de sua casa. Se o condenado retirá-la ou ultrapassar os limites de captação dos sinais de transmissão, a central receberá aviso de alarme. O juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando: autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MONITORAMENTO ELETRÔNICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MONITORAMENTO ELETRÔNICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: monitoramento eletrônico

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica