Mora ex re
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mora ex re
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mora-ex-re |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Mora que provém da coisa.
- Nota Adicional:* *Direito civil.* É a do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor. A mora do devedor ocorrerá *pleno iure*, não sendo necessário qualquer ato ou iniciativa do credor se houver vencimento determinado para o adimplemento da obrigação. É o que se dá, por exemplo: a) nas obrigações positivas e líquidas, não cumpridas no seu termo; b) nas obrigações negativas, pois o devedor fica constituído em mora, desde o dia em que executar o ato de que devia abster-se; c) nas obrigações provenientes de delito, considerando-se o devedor em mora desde o instante em que o perpetrou.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Mora devida pelo não cumprimento de uma obrigação no dia do seu vencimento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela em que o devedor é incurso em mora pela falta de cumprimento da obrigação no dia de seu vencimento. Está constituído em mora pleno jure , sem que seja necessário qualquer aprazamento . Na mora ex re , domina o princípio do dies interpellat pro homine , visto que nela tem o devedor dia sabido para cumprir a obrigação. Quando se trata de mora solvendi ex re , ela se constitui pela apresentação ao devedor do título ou da obrigação e a falta de pagamento deles. Mas, se títulos cambiais, pelo protesto é que se prova a falta deste pagamento, que vem colocar o devedor em mora.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Mora devida pelo não cumprimento de uma obrigação no dia do seu vencimento.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Mora que provém da coisa.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Mora devida pelo não cumprimento de uma obrigação no dia do seu vencimento.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Mora devida pelo não cumprimento de uma obrigação no dia do seu vencimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MORA EX RE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MORA EX RE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mora ex re
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
