Morte declarada

   Morte declarada

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/morte-declarada
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Medicina Legal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil* e *direito civil.* Reconhecimento judicial da morte de desaparecido em incêndio, inundação, naufrágio, terremoto etc., desde que se comprove que estava no local da catástrofe, não tendo sido possível localizar seu cadáver (Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira). Trata-se da morte presumida, sem declaração de ausência.

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ. e civ.) Reconhecimento judicial da morte de desaparecido em incêndio, inundação, naufrágio, terremoto etc., desde que se comprove que estava no local da catástrofe, não tendo sido possível localizar seu cadáver (Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira). Trata-se da morte presumida, sem declaração de ausência. MORTE ENCEFÁLICA. Medicina legal. 1. É o dano irreversível, global, de todo o encéfalo, incluindo o tronco encefálico, mantendo-se as atividades pulmonar e cardiovascular por processos artificiais (Avelino Medina). Atinge a própria coordenação da vida vegetativa; logo, a interrupção da sustentação vital por meios mecânicos não configura eutanásia, porque o paciente já está morto. 2. Abolição total e definitiva das funções do encéfalo, de que dependem todas as demais funções orgânicas (Manif e Elias Zacharias). Nesta morte está atingida a coordenação da vida vegetativa (Segre)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MORTE DECLARADA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MORTE DECLARADA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Medicina Legal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: morte declarada

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica