Multa Cominatória

   Multa Cominatória

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/multa-cominatoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Multa judicial que visa compelir alguém ao cumprimento de obrigação

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Multa judicial que visa compelir alguém ao cumprimento de obrigação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#multa cominatória = sinônimo de multa (fixada\npelo juiz) = (court-imposed) #penalty/ #fine\n(imposed by court).\n________________\n\nO mito da equivalência exata:\n\nExistem diferenças entre a #hipoteca brasileira e a\n#mortgage americana.\nTodavia, traduza #hipoteca por #mortgage, e\nvice versa, e não por #hypothec (termo arcaico).\nVide o termo no Blacks.\n____________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Multa Cominatória nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Multa Cominatória de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: multa cominatória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)