Não fazer

   Não fazer

ID Semântico:	de-placido:nao-fazer
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Tecnicamente, quer significar abster-se , notadamente quando se refere às obrigações. Nas obrigações de não fazer , o objeto é a abstenção , que se constitui em dever daquele que a ela se obriga. Mas não fazer pode exprimir não executar ou omitir , quando o dever é de fazer , pois que a inexecução ou a omissão decorre de não se cumprir aquilo que se deve executar ou fazer.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Não fazer' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Tecnicamente, quer significar abster-se , notadamente quando se refere às obrigações. Nas obrigações..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: não fazer

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva