Núcleo urbano informal consolidado

   Núcleo urbano informal consolidado

ID Semântico:	cadip:nucleo-urbano-informal-consolidado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 13.465/2017, art. 11, III Lei nº 11.445/2007, art. 3º, XII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 13.465/2017, art. 11, III Lei nº 11.445/2007, art. 3º, XII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Núcleo urbano informal consolidado'."	"As regras de 'Núcleo urbano informal consolidado' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: núcleo urbano informal consolidado

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico