NOTA
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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NOTA
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/nota |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito registrário.* a) Registro das escrituras dos tabeliães; b) função de notário. **2.** *Direito internacional público.* Documento diplomático, contendo comunicação oficial que o governo de um país faz a outro, sobre assunto de interesse recíproco. **3.** *Economia política.* a) Papel-moeda; b) moeda-papel; c) papel que representa a moeda. **4.** *Direito comercial.* Relação da mercadoria adquirida pela clientela, com designação do preço, quantidade e espécie. Modalidade de valor mobiliário que é a *nota comercial*, emitida pela Sociedade Anônima, Sociedade Limitada e Sociedade Cooperativa. É um título de crédito não conversível em ações, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro emitido exclusivamente sob a forma escritural por meio de instituições autorizadas a prestar serviço de escrituração pela CVM. **5.** *Direito administrativo.* a) Comunicação escrita relativa aos serviços públicos; b) comunicado aos funcionários. **6.** Na *linguagem jornalística,* notícia resumida sobre um acontecimento. **7.** Em *música*, é o sinal representativo de um som e da sua duração. **8.** Na *linguagem escolar,* valor dado pelo professor ao avaliar os trabalhos ou provas dos alunos. **9.** *Direito autoral.* a) Observação feita no final de um livro, na margem ou na parte inferior de suas páginas; b) aditamento a alguma parte do texto de uma obra. **10.** Na *linguagem comum:* a) apontamento; b) sinal com que se marca um trecho de livro; c) aquilo que distingue algo; d) observação; e) conhecimento; f) reputação; nomeada; g) reparo; h) defeito; erro; i) pequeno escrito ou comentário; j) sinal de lembrança para que não se esqueça algo; k) característica de um sujeito. **11.** Na *linguagem contábil:* a) apontamento de operações que devem ser contabilizadas; b) ficha de lançamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim nota , do verbo noscere (conhecer), é literalmente entendido como qualquer sinal, indicação, apontamento, comentário ou tudo que se faça para que certas coisas não sejam esquecidas . A nota , assim, ora é um sinal de lembrança , uma observação acerca de algum fato, ora o esboço a respeito de matéria, que se quer esmiuçar. Na linguagem de imprensa, é o editorial informativo feito em resumo. É a notícia rápida . Nota é também a cédula, como papel representativo de curso legal. Nota . Na terminologia técnica do comércio, em distinção da fatura , entende-se o documento ou o escrito , que o comerciante fornece a seu freguês, quando compra ou quando efetiva algum pagamento para ser levado a crédito de sua conta. Neste sentido, especializando-se, dizem-se : Nota de venda , o escrito entregue ao comprador, no momento em que faz a operação de compra, seja a crédito ou a dinheiro. Nota de débito é o memorandum enviado ao correntista, para avisá-lo de um débito feito em sua conta-corrente, proveniente de remessas de mercadorias, de despesas ou de outras origens, que se mencionam no mesmo papel. Nota de crédito é o aviso em que se comunica qualquer lançamento de crédito feito na conta do avisado . Na linguagem da contabilidade, ainda se diz nota de lançamento , para todo apontamento de operações, que se devem contabilizar, ou para os papéis que servem de base aos ditos lançamentos, os quais também se denominam fichas de lançamentos .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nota | (de dinheiro) bill; paper bill.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOTA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOTA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nota
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)