| ID Semântico: |
cadip:nacional-sustentavel |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
resultou na Lei nº 14.133/2021 substituiu o chamado “princípio da sustentabilidade” pelo “princípio do desenvolvimento sustentável”, compreende-se esse princípio na necessidade de amplitude de visão e elasticidade de leitura, pois destinado a agregar na matéria a pluralidade de aspectos que ela encerra, especialmente os econômicos, sociais e ambientais, em prol de um desenvolvimento integral e equilibrado: aplicado à licitação e à contratação administrativa, percebe-se que o desenvolvimento nacional sustentável é princípio do processo licitatório, desde sua fase preparatória, com o necessário planejamento estratégico, passando como critério em vários pontos da licitação e da contratação, a incluir a via da remuneração variável, no escopo de fomentar uma logística de desenvolvimento econômico mais comprometida com a redução das desigualdades sociais e com a preservação ambiental.
- Referência/Fundamentação:* p. 131-132)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O ato administrativo observará o princípio de 'Nacional sustentável'."
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"As regras de 'Nacional sustentável' foram aplicadas diretamente."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nacional sustentável
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
