Narrowly tailored

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   narrowly tailored
ID Semântico: marcilio:narrowly-tailored
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. narrowly tailored = (diz-se de restrição a\ndireito fundamental, especialmente free\nspeech)\n• a restrição menos restritiva possível\n• restrição na menor medida necessária\n• restringir apenas o estritamente\nnecessário\n• restringir de forma razoável /\nproporcional\n• restringir sem exagero;\n\n\n“In a public forum, such as a park,\nthe content neutral regulation must\nserve an important government\ninterest such as noise control, the\nregulation must be narrowly tailored\nto that government interest, and the\nregulation must leave open\nalternative channels of\ncommunication”.\n\nhttps://www.mtsu.edu/first-\namendment/article/1001/narrowly-\ntailored-laws:\nThe Supreme Court has ruled that\ngovernment regulation of First\nAmendment rights must be\n“narrowly tailored,” which means\nthat laws must be written precisely\nto place as few restrictions as\npossible on First Amendment\nliberties. Narrow tailoring is linked to\nthe overbreadth doctrine, which the\nCourt invokes when a law sweeps\ntoo broadly and inhibits protected,\nas well as unprotected, expression.\n\n#Narrowly tailored laws use the\nleast restrictive means to achieve\ntheir purpose → o meio menos\nrestritivo possível\n___________________\n\n\n\n\n• “The four #elements of a #crime\nconsist of\no (i) a #guilty act, → #conduta\n(criminosa)\no (ii) a #guilty mind, → #tipicidade:\n#elemento subjetivo (#dolo ou\n#culpa)\no (iii) #concurrence and → #tipicidade:\npresença simultânea de todos os\nelementos do crime.\no (iv) #causation. → #nexo causal\n(….)\n• We have a guilty act (i.e. Parnell driving),\n• we have a guilty mind (i.e. depraved heart or\ncriminal negligence from driving while\nintoxicated) and\n• we have concurrence (i.e. the guilty act and\nguilty mind occurred concurrently),\n• so the only issue that remains is causation.\n______________________\n\n\n• “Several contractors who were\nfemales or members of minority\nracial groups filed suit against the\nowners of the Opossums in federal\ndistrict court\n• to compel public solicitation of bids\nfor the construction of its new\nstadium (pleiteando a obrigação de\nrealizar #licitação para a construção\ndo novo estádio)\n• on an equal opportunity basis, and\n\n• to #enjoin (proibir / vedar\n#liminarmente) construction of the\nstadium\n• until #compliance (#cumprimento da\nobrigação) was ensured”.\n_____________________\n\n\n\nIn response to massive layoffs of employees of\nautomobile assembly plants (#montadora) located\nin the state, the legislature of that state enacted a\nstatute which prohibits the parking of automobiles\nmanufactured outside of the United States ….\n_______________\n\n\n• The free exercise clause of the US\nConstitution states that "Congress shall\nmake no law respecting an establishment of\nreligion, or prohibiting the free exercise\nthereof."\n• However, neutral laws that unintentionally\ninterfere with or burden the #free exercise\nof #religion (#livre exercício dos cultos\nreligiosos (art. 5º, VI, CF88); #liberdade\nreligiosa) when the government is pursuing\n(promover) other objectives of general\napplicability cannot be challenged under the\nfree exercise clause.\n________________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'narrowly tailored' em processos transnacionais..." "#narrowly tailored = (diz-se de restrição a..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: narrowly tailored

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)