Natureza indenizatória

   Natureza indenizatória

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#natureza-indenizatoria
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São aquelas parcelas trabalhistas que não se destinam a pagar o serviço prestado, mas sim a indenizar o empregado por um direito não concedido a ele, por alguma situação especial vivida por ele ou determinada pela lei ou, ainda, compensar algum gasto que o empregado teve em função do trabalho. A parcela indenizatória do salário não gera reflexo em outras parcelas trabalhistas. Ex.: férias indenizadas, indenização por danos materiais ou morais, vale-transporte etc.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Natureza indenizatória'."	"São aquelas parcelas trabalhistas que não se destinam a pagar o serviço prestado, mas sim a indenizar o empregado por um..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: natureza indenizatória

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)