Navegação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/navegacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial.* **1.** Ação de navegar. **2.** Arte e técnica de navegar. **3.** Ação de transportar coisas e pessoas por via aérea ou marítima. **4.** Ação de conduzir ou dirigir um navio ou aeronave de um local a outro. **5.** Percurso marítimo, fluvial ou lacustre feito por uma embarcação, ou aéreo feito por avião.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a Arte de conduzir sobre o mar Navios com segurança, tendo três partes: A 1." é a

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim navigatio , de navigare , de navis (navio) e agere (conduzir, transportar), literalmente, tanto significa a ação de conduzir e dirigir um navio , como a ação de transportar coisas e pessoas de um lugar para outro por meio de um navio ou embarcação. Para o primeiro sentido, na linguagem técnica do Direito Marítimo, mais propriamente é empregado o vocábulo náutico , que exprime a arte de dirigir um navio ou a arte da navegação. E, assim, navegação é reservada para distinguir o ato de navegar ou transportar por meio de naves , por água ou pelo ar, coisas e pessoas, de um lugar para outro. Neste sentido distingue-se a navegação em aérea, marítima, fluvial ou lacustre . Relativamente às distinções ou aos portos locados, a navegação se particulariza em navegação de cabotagem ou costeira e navegação de longo curso . As regras jurídicas a respeito da navegação por água pertencem ao Direito Marítimo; as da navegação por ar , ao Direito Aéreo. Os transportes por terra, regulados pelo Direito Comercial terrestre, fazem-se por meio do tráfego , que é o vocábulo próprio para os distinguir. Todas as questões de navegação e de tráfego estão compreendidas em uma expressão genérica: viação , que tanto abrange as conduções ou transportes por água, por terra como pelo ar.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NAVEGAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NAVEGAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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