| ID Semântico: |
de-placido:navegabilidade-das-aguas |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Seja em referência aos rios ou aos lagos, assim se entendem aqueles que, por suas condições naturais, possam ser utilizados, permanentemente, para a navegação comercial. Nesta razão, a navegabilidade legal, ou no sentido jurídico, é a navegabilidade de fato ou real. Os rios ou águas navegáveis, por princípio, são do domínio público, o que significa que não podem pertencer aos particulares. O interesse de ordem pública, que traz a navegação, a importância das águas que se mostram em condições ou aptas à navegação, indubitavelmente, são justificativas da imposição jurídica. A significação de navegabilidade difere da de flutuabilidade das águas. Estas, embora não navegáveis, admitem utilização para o transporte por flutuação . Vide: Águas flutuáveis. Águas navegáveis .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Navegabilidade das águas' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Seja em referência aos rios ou aos lagos, assim se entendem aqueles que, por suas condições naturais..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: navegabilidade das águas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
