Negócio

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Negócio
ID Semântico: de-placido:negocio
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Do latim negotium , formado das expressões nec (não) e otium (ociosidade), literalmente quer exprimir qualquer espécie de atividade , pelo que se tem, em ampla acepção, na mesma significação de trabalho, ação, ocupação, ato, o que se há que fazer , ou, enfim, o trato de alguma coisa ou qualquer operação . É um afazer . Neste lato sentido, na linguagem jurídica, negócio refere-se a todo ato lícito ou, propriamente, todo ato legítimo (actus legitimus) , praticado ou executado dentro de um objetivo, ou para que se consiga um desejado efetivo jurídico , ou para desempenho de qualquer mister. É nesta acepção que dizemos, geralmente, negócios jurídicos, negócios públicos, negócios judiciais ou forenses, negócios civis, negócios comerciais . Mostram-se, exatamente, as atividades , opostas às inatividades (ociosidades), que se opõem em função para desempenho ou execução do que é necessário ou se deseja fazer. Assim, negociar , que dele, negócio , se deriva, é compreendido, em lato sentido, na mesma acepção de agir (agere), que se entende, também, fazer alguma coisa, não ser ocioso ou estar fora da ociosidade (inatividade). E, precisamente por esta razão, negociar é tomado como diligenciar , indicando-se o negócio, também, uma diligência ou procura . Negócio . Na linguagem técnica do comércio, designa toda e qualquer operação de caráter mercantil. Revela-se, assim, em qualquer espécie de ato de comércio , subjetivo ou objetivo. Sem que se mostre redundante, pode ser dito negócio mercantil ou negócio comercial . Ficará, deste modo, assinalada a espécie de atividade , a que alude, em distinção a outras atividades, que não são de comércio. Em sentido restrito e extensivo, é comum dar-se a designação de negócio ao próprio estabelecimento ou casa comercial , tomando-se assim o local pela atividade que nele se pratica, ou pelo ato que nele se opera.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Negócio' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Do latim negotium , formado das expressões nec (não) e otium (ociosidade), literalmente quer exprimi..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: negócio

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva