Negociação coletiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Negociação coletiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/negociacao-coletiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional público.* Negociação para a feitura de um ou mais tratados multilaterais, envolvendo vários Estados interessados, que requer a convocação de uma conferência diplomática internacional por um grupo de países, por uma organização internacional ou, até mesmo, por um Estado isolado que tenha interesse no trato da matéria (Rezek). **2.** *Direito do trabalho.* Visa celebrar instrumento normativo para regular contratos de trabalho de todos os trabalhadores submetidos aos limites da representação das partes convenentes ou acordantes. É uma modalidade autocompositiva do conflito trabalhista (Pedro Paulo Teixeira Manus).
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Entendimento entre os sindicatos representantes das categorias dos empregados e dos empregadores, que vai se chamar convenção coletiva de trabalho. Já o entendimento direto entre uma empresa e o sindicato representante da categoria chama-se acordo coletivo de trabalho. A negociação coletiva estabelece as regras que vão estabelecer as condições de trabalho das categorias envolvidas na negociação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#negociação coletiva | (dir. trabalhista)\ncollective bargaining.\n“Employees have often achieved these objectives\nthrough unionization and collective bargaining”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 2].\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NEGOCIAÇÃO COLETIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NEGOCIAÇÃO COLETIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: negociação coletiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
