Nemine discrepante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Nemine discrepante
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/nemine-discrepante |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Sem discrepância; por unanimidade, sem que ninguém divergisse.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: némine ta, ou seja, não há nada que possa impedir. discrepánte.) V. némine contradicente. Tem o mesmo sentido, ou seja, por unamidade;
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina, que se traduz “sem que ninguém discrepe”, empregada para indicar tudo o que se faz, sendo objeto de deliberação entre várias pessoas, por unanimidade, sem voto ou parecer contrário . Igualmente, nemine discrepante significa o que se mostra sem controvérsia ou que merece aprovação geral. É o que não tem contradita ou oposição.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Sem discrepância; por unanimidade, sem que ninguém divergisse.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Nemine discrepante." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Nemine discrepante'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nemine discrepante
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
