Nomeação à autoria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Nomeação à autoria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/nomeacao-a-autoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Ato pelo qual o réu, que possui em nome de outrem a coisa demandada, invoca o nome do verdadeiro proprietário ou possuidor indireto, para que ele seja citado pelo autor como réu, por ser o verdadeiro integrante da relação jurídico-processual. É uma intervenção de terceiro pela qual o possuidor direto traz para o processo o proprietário ou possuidor indireto do bem litigioso (Marcus Cláudio Acquaviva), desse modo afastando de si as consequências da demanda. Todavia, o réu pode deixar de invocá-lo, arguindo ilegitimidade de parte, mas poderá responder pelas perdas e danos se não demonstrar a má-fé do autor. Com isso, evita-se que o autor seja obrigado a propor uma nova ação em caso de extinção do processo em razão de ilegitimidade de parte.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A significação jurídica de nomeação; na expressão nomeação à autoria , é a de indicação ou de designação do nome da pessoa, a quem pertence a coisa demandada, para que contra ela se faça a citação judicial, indispensável ao andamento da ação. Assim, na linguagem processual, nomeação à autoria e chamamento ao processo distinguem figuras diferentes. O nomeante não chama o dono da coisa a juízo, como no chamamento ocorre. Designa ou declara o nome da pessoa , que diz ser a legítima proprietária da coisa, em cujo nome possui. O autor , em virtude desta indicação, promove a citação do nomeado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nomeação à autoria | joinder of the real\nparty in interest.\n• nomeante → original defendant.\n• nomeado → real party in interest.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOMEAÇÃO À AUTORIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOMEAÇÃO À AUTORIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nomeação à autoria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
