Non aedificandi
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Non aedificandi
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/non-aedificandi |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução latina* e *direito civil.* Diz-se da servidão em que o proprietário do prédio serviente não pode edificar em favor do prédio dominante.
- Nota Adicional:* Locução latina e civ.) Diz-se da servidão em que o proprietário do prédio serviente não pode edificar em favor do prédio dominante
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NON AEDIFICANDI nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NON AEDIFICANDI de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NON AEDIFICANDI.
- Pronúncia ou leitura recomendada: non aedificandi
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
