Non liquet
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Non liquet
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/non-liquet |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Não há certeza, não está claro. Não há julgado. Não convence.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Não está claro; não esclarecido. Declaração que era feita, na era romana, pelo juiz de que não podia decidir o litígio ante a obscuridade da lei, o que hoje está vedado legalmente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Não esclarecido. Fórmula latina a indicar que o magistrado pode deixar de se pronunciar por entender que a causa não estava provada. Hoje, pelo princípio de que o juiz não pode denegar justiça, o non liquet conduz à absolvição do acusado por falta de provas ou à improcedência da demanda cível.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Não há certeza, não está claro. Não há julgado. Não convence.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NON LIQUET nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NON LIQUET de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NON LIQUET.
- Pronúncia ou leitura recomendada: non liquet
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
