Norma

   Norma

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/norma
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** Preceito de direito. **2.** Padrão de comportamento. **3.** Fórmula abstrata do que deve ser. **4.** Modelo. **5.** Ação que se dirige a fim previsto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim norma, oriundo do grego gnorima (esquadria, esquadro), dentro de seu sentido literal, é tomado na linguagem jurídica como regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabelece em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir . Assim, a norma jurídica (praaeceptum juris) , instituída em lei, vem citar a orientação a ser tomada em todos os atos jurídicos, impor os elementos de fundo ou de forma , que se tornam necessários, para que os atos se executem legitimamente. É o preceito de direito . Nela, pois, está contida a regra a ser obedecida, a forma a ser seguida, ou o preceito a ser respeitado. A norma, portanto, bem se revela a esquadria legal que vem traçar as medidas necessárias para a regularidade jurídica do que se pretende fazer. Diz-se norma agendi . Vide: Direito objetivo . Do vocábulo se forma o adjetivo normativo, para designar todo texto legal , em que se firma uma regra ou um modelo , que deva ser seguido na prática dos negócios jurídicos. Normativo , destarte, é o que tem força de norma ou vale como regra .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#norma | 1 – rule; norm. Traduza norma por\nrule. O termo norm deve ser usado apenas em\ncontextos de filosofia do direito, teoria geral do\ndireito, doutrina de Hans Kelsen, ou para\ndiferenciar “regra” de “norma” [Garner, Bryan A., A\nDictionary of Modern Legal Usage, page 597].\n• normas éticas → ethical rules.\n• as normas processuais aplicáveis não foram\nrespeitadas pela parte → the applicable\nprocedural rules were not respected by the\nparty.\n• normas infralegais → regulations. Infralegal\nsignifica ato normativo com hierarquia inferior à\nlei.\n• um ato infralegal não pode violar a lei → a\nregulation cannot violate the law; a regulatory\nact cannot violate the law.\n• norma fundamental; norma hipotética\nfundamental (em Hans Kelsen) →\no basic norm;\no grundnorm\no (ambos constam no Black’s).\n\n\n• norma imperativa de direito internacional geral\n→ vide JUS COGENS.\nNo direito brasileiro, as normas podem ser\nclassificadas em: (1) normas dispositivas; (2)\nnormas cogentes, também chamadas de normas de\nordem pública. As normas dispositivas podem ser\nrenunciadas ou alteradas por vontade das partes; as\nnormas cogentes não podem ser alteradas, nem\npelo consentimento de todas as partes envolvidas.\n• norma cogente → mandatory rule.\n• norma dispositiva → default rule [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1357]\n“The positive claim is that the (statutory) law of\nbusiness associations is comprised mostly of\ndefault rules, which the parties are free to vary\nby agreement, not mandatory rules. (…)\nContractarianism’s normative claim is that\ndefault rules are generally preferable to\nmandatory rules”. [Hamilton, Robert W., The\nLaw of Corporations, p. 53].\n2 – (norma de engenharia, indústria, fabricação,\nnorma técnica, etc.) standard.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NORMA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NORMA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: norma

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)