Norma jurídica imperfeita

   Norma jurídica imperfeita

ID Semântico:	washington:norma-juridica-imperfeita
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Preceito que previstos na legislação específica de cada órdeixa de eliminar procedimentos viciosos, gão, Estado Federativo, Estados-membros, deixando de atribuir pena ao infrator, pela prefeituras ou qualquer departamento públisimples razão de sua posição social (CC, co; em comissão, quando o provimento é feiart. 215). to para cargos de confiança, podendo por isso Norma jurídica mais-que-perfeita – ser exonerado a qualquer momento (Lei n. Aquela que aplica uma pena mais grave do 8.112, de 11.12.1990, art. 8.o). que o delito daquela prescrita pela lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Norma jurídica imperfeita' é complexo."	"Preceito que previstos na legislação específica de cada órdeixa de eliminar procedimentos viciosos, gão, Estado Federati..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: norma jurídica imperfeita

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos